Como verificar se a assinatura de uma fatura eletrónica é valida?
Nos termos legais, as faturas eletrónicas e outros documentos eletrónicos fiscalmente relevantes devem ser assinados com recurso a um certificado digital qualificado, que é o tipo de certificado que oferece maior garantia quanto à autenticidade de uma assinatura digital. Para confirmar se a assinatura de um documento eletrónico é legalmente válida, pode utilizar-se o Adobe Acrobat Reader (apenas para documentos em formato PDF)ou a aplicação de demonstração de serviços de assinatura digital da Comissão Europeia.
Verificar assinatura no Adobe Acrobat Reader
Para verificar a validade de uma assinatura eletrónica com o Adobe Acrobat Reader, efetue o seguinte procedimento:
- Abra o documento no Adobe Acrobat Reader. Deverá ser apresentada uma faixa
acima do documento com a indicação “assinado e todas as assinaturas são válidas”:
- Clique em Painel de Assinaturas para abrir o painel.
- Em Detalhes da Assinatura, clique em Detalhes do Certificado.
- Deverá ser apresentada a informação de que a assinatura foi criada num
dispositivo de criação de assinaturas eletrónicas qualificado (QSCD, Qualified electronic Signature/Seal Creation Device).
Verificar assinatura no site da Comissão Europeia
A aplicação de demonstração de serviços de assintura digital disponibilizada pela Comissão Europeia pode ser utilizada para a validação da assinatura de faturas eletrónicas em formato PDF ou em formato XML (e.g., CIUS-PT). Para validar uma asinatura, efetue o seguinte procedimento:
- Aceda a https://ec.europa.eu/cefdigital/DSS/webapp-demo/validation
- No campo Signed file, selecione o ficheiro da fatura eletrónica.
- Clique no botão Submit para enviar e validar o ficheiro.
- Deverá ser apresentada a indicação de que a validação foi efetuada com
êxito e que se trata de um selo eletrónico qualificado
(QESeal, Qualified Electronic Seal) ou uma assinatura eletrónica
qualificada (QESig, Qualified Electronic Signature)
